Se você está se perguntando se o jogo online é legal em Portugal, a resposta curta é: sim, mas desde que o operador tenha licença válida no país. Portugal possui uma das regulamentações mais rígidas da Europa para apostas e jogos online desde 2015, e nem todo site que aparece na internet pode atuar legalmente no território português. Neste guia, vamos explicar o que diz a lei, quais plataformas são autorizadas e como você pode confirmar se um site de jogo online está regularizado.

O que diz a legislação portuguesa sobre jogos online?

Portugal legalizou o jogo online através do Decreto-Lei n.º 66/2015, publicado em 29 de abril de 2015. Esse foi o marco que criou um regime jurídico próprio para exploração de jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas e apostas hípicas realizadas por via eletrónica.

A entidade responsável por regular e fiscalizar essa atividade é o SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, que está integrado no Turismo de Portugal. Ou seja, não é qualquer agência internacional que autoriza um site a operar dentro de Portugal: a licença precisa vir do regulador português.

Que tipos de jogo online são permitidos em